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As diretrizes da Lei Orçamentária do Distrito Federal para 2013 foram debatidas nesta quarta-feira, durante audiência pública, no plenário da Câmara Legislativa. O projeto da LDO deve ser votado até o final deste mês, como pré-requisito para o recesso parlamentar.

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) convidou representantes do GDF para discutir a proposição que tramita na Casa. O secretário de Planejamento e Orçamento, Luís Paulo Barreto, afirmou que a intenção do governo é determinar, com a proposta, que o orçamento para o ano que vem observe, principalmente, os seguintes aspectos: conteção de despesas com pessoal;
 contratação de serviços pontuais apenas considerados urgentes;
 diminuição de custeio da máquina administrativa; e ajuste de contratos, com a intenção "de aumentar a capacidade de investimentos".

O secretário também expôs um panorama do cenário econômico mundial  e disse acreditar na retomada de crescimento do consumo - com forte impacto na economia nacional - a partir de maio de 2013, "quando muitas dívidas contraídas pelos brasileiros nos últimos anos serão quitadas". A argumentação do secretário se deu em torno do Fundo Constitucional do DF, importante fator para a manutenção das contas públicas, que vem crescendo cerca de 50% menos do que em anos anteriores à crise.

A deputada Eliana Pedrosa (PSD) arguiu Barreto sobre aspectos do projeto de lei que condicionam a apresentação de emendas parlamentares: a metade deve ser destinada a investimentos. Para a parlamentar, "o inciso parece um despropósito", pois os deputados atendem a reivindicações da comunidade.

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O secretário explicou que a idéia é garantir no orçamento, as solicitações da população apresentadas durante as reuniões do programa Orçamento Participativo, e, por isso, seria estabelecido o limite.

Outro aspecto discutido foi o fim da retroatividade dos reajustes salariais, que consta da proposta do GDF. Barreto observou que a medida atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e não comprometeria o orçamento. "Muitas vezes, em negociações salariais, elege-se a retroatividade. Com a extinção dessa medida, aponta-se para a contenção das despesas com pessoal", declarou.

A previdência dos servidores públicos do DF, especialmente, os recursos que compõem o Fundo de Previdência, também foi tema de debate, mas o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), informou que este assunto será motivo de uma audiência pública específica.

Participaram ainda do debate sobre as diretrizes do orçamento, os deputados Wasny de Roure (PT) e Benedito Domingos (PP), também integrantes da CEOF.