CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou hoje, durante sua reunião ordinária, quatro requerimentos que pedem a realização de audiências públicas para tratar de vários temas.
 Os requerimentos são de autoria da deputada Erika Kokay (PT). As datas das audiências ainda não foram definidas.

Uma das audiências será para discutir a inclusão no Orçamento de 2007 de programas, políticas e ações que possam transformar em efetiva prioridade no DF a execução de medidas de proteção e defesa dos direitos e garantias da criança e do adolescente.

Outro tema que será debatido é a execução do Plano Emergencial de Atenção à Saúde Mental. Também será objeto de audiência pública a saúde dos trabalhadores que atuam em unidades de saúde que atendem pacientes com transtornos mentais.

A instalação de juizados especiais para julgamento dos casos de violência contra a mulher será outro tema discutido.