CLDF

Os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, durante sessão extraordinária, nesta segunda-feira (11), os projetos do GDF que estabelecem  desconto de 5% para os proprietários de imóveis que pagarem em cota única, até o vencimento, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a TLP (Taxa de Limpeza Pública).

As matérias foram aprovadas com os votos contrários dos quatro parlamentares do PT e do deputado Reguffe (PDT), que não concordam com o percentual de reajuste de 16,58%, proposto pelo governo, para o IPTU.

No caso do IPTU, a proposição também estabelece que será aplicada alíquota de 0,3% para os imóveis residenciais utilizados para fins comerciais, exclusivamente relacionados à prestação de serviços sujeitos ao ISS.

Emendas - A Bancada do PT anunciou, durante a sessão, que irá apresentar nesta terça-feira (12), quando as matérias serão votadas em segundo turno, 10 emendas, cinco para cada proposição.

Os deputados petistas querem, entre outras medidas, um desconto de 10% para quem pagar o valor integral dos tributos até a data do vencimento da cota única e de 5% para o pagamento parcelado até o vencimento de cada uma das cotas. Além disso, desejam estabelecer como teto para o IPTU, o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,53%.

O líder do PT, deputado Cabo Patrício, disse que é inadmissível um aumento de mais de 16%. "Esse índice é três vezes maior do que a inflação do Brasil no ano passado", afirmou. Para Reguffe, o reajuste é "abusivo, extorsivo e exorbitante".

O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM) observou que a alíquota do IPTU permanece a mesma: 0,3% e 1%, respectivamente, sobre os valores venais dos imóveis residenciais e comerciais que, anualmente, sofrem modificações.