Deputados voltam a discutir limite de gastos da Câmara
Deputados voltam a discutir limite de gastos da Câmara

O presidente Fábio Barcellos (sem partido) lembrou que, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, está a Constituição Federal, segundo a qual o Distrito Federal tem atribuições de Estado e de Município.
Para Eurides Brito (PMDB), o problema está na redação da Lei, que trata erroneamente o DF como unidade da Federação. Ela sugeriu que os ministérios da Fazenda e do Planejamento revejam a norma no intuito de fixar um percentual específico para o Distrito Federal.
Chico Leite (PT) acusou o governador eleito, José Roberto Arruda, de seguir a cultura burguesa de desqualificar o Legislativo, na tentativa de enfraquecer seu poder de fiscalização.
Pedro Passos (PMDB) indagou a quem interessa limitar a capacidade de funcionamento da Câmara, acrescentando que a forma como a questão do limite de gastos está sendo abordada é um "desserviço à democracia".