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Deputados voltam a discutir limite de gastos da Câmara

Publicado em 18/10/2006 18h08
Os primeiros discursos de parlamentares, na sessão de hoje, voltaram a  tratar do limite de gastos da Câmara. O líder do PT, Paulo Tadeu, criticou o Executivo por não ter trazido essa discussão à Casa antes, nem quando encaminhou propostas de empréstimos para serem votadas pela Casa.

O presidente Fábio Barcellos (sem partido) lembrou que, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, está a Constituição Federal, segundo a qual o Distrito Federal tem atribuições de Estado e de Município.

Para Eurides Brito (PMDB), o problema está na redação da Lei, que trata erroneamente o DF como unidade da Federação. Ela sugeriu que os ministérios da Fazenda e do Planejamento revejam a norma no intuito de fixar um percentual específico para o Distrito Federal.

Chico Leite (PT) acusou o governador eleito, José Roberto Arruda, de seguir a cultura burguesa de desqualificar o Legislativo, na tentativa de enfraquecer seu poder de fiscalização.

Pedro Passos (PMDB) indagou a quem interessa limitar a capacidade de funcionamento da Câmara, acrescentando que a forma como a questão do limite de gastos está sendo abordada é um "desserviço à democracia".

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