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Em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (28), os deputados distritais aprovaram projeto de lei que veda a aplicação de reajustes nas mensalidades de planos de saúde, bem como o cancelamento por falta de pagamento, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus no Distrito Federal. O PL nº 1.104/20 foi aprovado em dois turnos e redação final e agora vai à sanção do governador, para poder entrar em vigor.

"Neste momento, há diversas pessoas desempregadas e com dificuldades para pagar o plano. É um ajuste por solidariedade", ressaltou o deputado João Cardoso (Avante), autor da proposta.

Apesar de favoráveis ao mérito, alguns distritais, como Arlete Sampaio (PT), Júlia Lucy (Novo) e Leandro Grass (Rede), questionaram a possibilidade de a CLDF legislar sobre a matéria; o que, segundo eles, seria de competência da Agência Nacional de Saúde (ANS). Contudo, o projeto acabou sendo aprovado, em segundo turno, com o voto favorável de 18 parlamentares e um contrário, de Júlia Lucy.

Também na sessão de hoje, o plenário da Câmara Legislativa concluiu a apreciação do projeto de lei nº 269/19, proibindo a cobrança de qualquer valor ou taxa, por parte das operadoras de planos de saúde, pela disponibilidade do médico que fez o pré-natal da gestante para ser o responsável pelo parto. A proposta, apresentada pelo deputado Martins Machado (Republicanos), está pronta para ser enviada ao governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.

Em tramitação – Os deputados deixaram para a sessão remota de amanhã (29) a votação, em segundo turno, do PL nº 825/19, do deputado Valdelino Barcelos (PP). O texto determina a instalação de sistema de monitoramento em asilos e casas de repouso de idosos, bem como em creches públicas e privadas do DF. O uso de câmeras nesses espaços gerou alguns questionamentos, e diversos distritais pediram mais tempo para apresentar emendas à proposta.

Também ficou para amanhã a apreciação, em segundo turno, do projeto que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência do DF. A matéria consta do PL nº 164/2019, de autoria do deputado Iolando Almeida (PSC).

Denise Caputo
Fotos: Silvo Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa