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Deputados rejeitam requerimento que pedia anulação da aprovação do PDOT em segundo turno

Publicado em 17/03/2009 18h18
Com 17 votos contrários, os deputados distritais rejeitaram o requerimento, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que pedia a anulação da votação em segundo turno do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Diante das galerias tomadas por integrantes de cooperativas habitacionais, os parlamentares apreciam neste momento a redação final do Plano.

Segundo a líder do PT, Erika Kokay, o pedido de anulação pretende resguardar o PDOT de futuros questionamentos referentes a sua constitucionalidade. O PT e o Ministério Público questionam a ausência dos mapas detalhados, das coordenadas das poligonais e dos memoriais descritivos. "Não podemos aprovar um projeto irregular e votado da maneira como foi.
 Analisamos mais de 300 emendas em 30 minutos", afirmou Kokay.

Cabo Patrício (PT) também endossou as críticas à provação da redação final, relembrando a recomendação do Ministério Público do DF para evitar que o projeto fosse inconstitucional. "O MP vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Este PDOT está favorecendo apenas os empresários", afirmou.

Já Batista das Cooperativas (PRP) pediu pressa para a aprovação do PDOT, que segundo o deputado vai propiciar a construção de 80 mil moradias. "O PDOT é um grande projeto, que vai acabar com a cultura da invasão no Distrito Federal. Os debates já se esgotaram, vamos logo à votação", observou Batista.

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