CLDF

Em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (26), diversos deputados pediram a anulação da votação do Projeto de Resolução 40/2020, que altera regras do Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal), ocorrida na última quarta-feira (20). O deputado Leandro Grass (Rede) apresentou requerimento com esse objetivo e argumentou que a matéria não constava na ordem do dia, não houve consulta ao Colégio de Líderes e as emendas não estavam disponíveis no sistema Legis da CLDF, fatores que comprometeram a transparência do processo de votação.

Ao apoiar a anulação, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) disse que aquele processo de votação apresenta uma série de irregularidades e citou, como exemplo, que a emenda número cinco, que propôs a inclusão de ex-deputados e ex-servidores no Fascal, foi protocolada às 22h15, sendo que a sessão extraordinária foi encerrada às 19h22. Segundo o parlamentar, antes que haja qualquer proposta de privatização do plano de saúde deve haver uma auditoria no Fascal. "É preciso anular a votação porque não há como consertar o que nasceu errado", considerou a deputada Júlia Lucy (Novo), ao reforçar que o projeto não gozava de consenso. Ela defendeu a transparência para garantir a segurança jurídica das matérias aprovadas pela CLDF e se manifestou claramente contrária à extensão do plano para ex-deputados e ex-servidores. Também o deputado Fábio Felix (PSOL) classificou como "incomum" o processo de votação da última sessão e argumentou pelo fim do encaminhamento de projetos extrapauta.

Cálculo atuarial – Já o deputado João Cardoso (Avante) ponderou que a Mesa Diretora teve uma "atitude digna ao voltar atrás e dar explicações" na coletiva de imprensa na última sexta-feira (22) na Casa. O parlamentar, que é auditor fiscal, destacou que a Câmara Legislativa contratou uma empresa de consultoria para fazer estudo do cálculo atuarial do Fascal, com início em 8 de maio deste ano. "Apenas com o cálculo atuarial em mãos é que poderemos apontar soluções, junto com os servidores efetivos, que são os verdadeiros guardiões desta Casa", afirmou.

O deputado Chico Vigilante (PT), por sua vez, lembrou que votou contrário à redução de 30% das mensalidades do plano de saúde em 2018. Do mesmo modo, o deputado Delmasso (Republicanos) declarou que também votou contrário àquela redução, a qual contribuiu para o déficit no plano. No comando da vice-presidência da CLDF, responsável pelo Fascal, Delmasso argumentou que a atual gestão publica mensalmente os extratos do plano de saúde desde janeiro de 2019 no Diário da Câmara Legislativa (DCL), o que garante transparência aos atos.

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Franci Moraes
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa