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A universalização da educação infantil e a ampliação do acesso a creches foram bandeiras defendidas pelos deputados Joe Valle (PDT) e Prof. Reginaldo Veras (PDT) na manhã desta quinta-feira (20) em seminário sobre o tema no plenário da Casa. A discussão envolveu secretários de governo e protagonistas do Plano Distrital de Educação. O seminário continua no período da tarde, com reuniões para aprofundar as discussões apresentados em plenário.

Mediador do debate, Joe Valle disse que o custo de uma creche gira em torno de R$ 2,5 milhões. Ele sugeriu emenda ao orçamento do próximo ano para a construção de cem creches. Outra iniciativa legislativa de Valle nesse sentido é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO 17/2015), que torna pressuposto obrigatório de infraestrutura a construção de equipamentos públicos comunitários, como centros de educação infantil, antes da entrega de assentamentos populacionais. A proposta, apresentada em julho deste ano, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. "Precisamos pensar políticas públicas de longo prazo e como os recursos devem ser tralhados para atendê-las", afirmou.

"Não permitir acesso à creche é o mesmo que cercear a liberdade da mulher trabalhadora", declarou Reginaldo Veras. "Estou totalmente envolvido nessa causa", garantiu. Para a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes do DF, Perla Ribeiro, "o direito à educação infantil é um direito da mulher, mas é principalmente um direito da criança". Perla, que participa do Comitê da Primeira Infância, defendeu ações públicas integradas entre as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano.

O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional da Secretaria de Educação, Fábio Pereira de Souza, destacou os progressos no acesso a creches para crianças de 0 a 5 anos. Segundo Souza, em 2013, o DF tinha apenas uma creche pública, o restante eram convênios com entidades filantrópicas. Estas ainda são necessárias para atender a demanda, afirmou ele, mas os centros de educação infantil estão sendo expandidos no DF. "Finalizaremos nove centros ainda neste semestre", prometeu.

O subsecretário garantiu que foi firmado convênio com governo federal para construção de 36 novas creches em 2016. Ele disse que uma das dificuldades é o excesso de normas, como a exigência de os terrenos para construção dos centros infantis serem de domínio do DF e possuírem, no mínimo, 250 mil metros quadrados. "É difícil encontrar áreas disponíveis que atendam todas as normas exigidas", disse.

Cerca de 7% da população do DF é de crianças de 0 a 5 anos, declarou a gerente de demografia estatística da Codeplan, Cristina Botti Rosetto. À taxa de natalidade se soma a imigração para o DF, o que dificulta o planejamento para essa faixa populacional, segundo a gerente.

Plano Distrital de Educação – Clerton Oliveira, membro titular do Fórum Distrital de Educação, protestou contra os vetos do governador ao Plano Distrital de Educação, que desfiguram a proposta a qual "traz os anseios das entidades que trabalham na área", disse. "Queremos o efetivo cumprimento do plano", reforçou a representante do Fórum de Educação Infantil do DF, Débora Salles Vieira.

O representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o professor da Universidade de Brasília Luiz Araújo, criticou o modelo "melhor do que nada" adotado pelo GDF. Ele lembrou que a meta um do plano nacional estabelece que em 2016 todas as crianças devem estar matriculadas na pré-escola e até 2024 devem ser efetivadas 50% de matrículas em creches. "Não há como cumprir a meta sem clara dotação orçamentária", argumentou.