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Dezenas de deputados estaduais de Assembleias Legislativas de todo o país se reuniram hoje pela manhã (14) com seus colegas distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal para darem início à mobilização por um novo pacto federativo. O objetivo dos parlamentares é convencer o Congresso Nacional a aprovar uma emenda à Constituição que amplia as competências legislativas estaduais e distrital, além de aumentar o repasse do fundo de participação dos estados de 21,5% para 31,5%.

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), discorreu sobre a importância da proposta para o país. "Somos muito demandados pela população, mas não temos autonomia suficiente para resolver os problemas específicos dos estados. Daí a importância dessa emenda constitucional, pois garante efetivamente a autonomia política dos estados e do DF. Só podemos falar de República Federativa do Brasil quando houver estados com autonomia", afirmou.

A proposta de emenda à Constituição nº 47/2012, defendida pelos legislativos estaduais e distrital, prevê maior distribuição de receitas de impostos às unidades da Federação e concede a elas a competência para legislar sobre direito agrário, propaganda comercial, legislação de trânsito, licitações e contratações, diretrizes e bases da educação e matéria processual.

Para o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, há desigualdade na distribuição do poder de legislar. "São os deputados estaduais que mais batalham para serem eleitos, muitas vezes carregando consigo candidatos a deputado federal, senador, governador e presidente. Ou seja, o voto está conosco, mas o poder está concentrado no Congresso Nacional", criticou.

Já Sandro Locutor (PPS-ES), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, argumentou que a PEC 47/2012 dará celeridade aos trâmites de matérias de interesse regional. "São muitos projetos importantes para os estados que ficam parados no Congresso Nacional à espera de votação. A PEC vai desafogar o parlamento federal, transferindo os trabalhos para os legislativos estaduais, que por sua própria natureza são mais aptos para se debruçarem sobre temas de interesse local", argumentou.