Deputados aprovam regulamentação de contratações temporárias
Deputados aprovam regulamentação de contratações temporárias
057/2008, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores na administração pública do Distrito Federal. As contratações ocorrerão por processo seletivo e visam atender apenas necessidades transitórias e excepcional interesse público.
O DF carece de legislação própria para normatizar essa espécie de admissão. Sendo assim, o teor da proposta espelha-se na legislação federal (Lei 8.745/93). Segundo mensagem encaminhada pelo Executivo, o concurso público é a forma mais democrática de ingresso no serviço público, mas a própria Constituição abres três exceções: "cargos em comissão, algumas nomeações para tribunais e a contratação temporária para atender a necessidade transitória e de excepcional interesse público', justifica o governador José Roberto Arruda.
:Dentre as contratações previstas na proposta estão profissionais para assistência à situação de calamidade pública, surtos endêmicos, manutenção e limpeza de vias públicas - em caso de entupimento de instalações e alagamentos de vias - e professores e pesquisadores substitutos.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 20 deputados presentes à ao plenário e aguarda apreciação em segundo turno.
