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No final da sessão extraordinária desta quarta-feira (13), encerrada às 19 horas, a Câmara Legislativa aprovou diversas proposições em segundo turno e redação final. Estes projetos, de autoria de vários deputados, já haviam sido apreciados em primeiro turno na semana passada. As matérias seguirão para a sanção do Executivo.

Carrinho - Os shoppings terão de fornecer "carrinhos de bebê" gratuitamente. É o que determina projeto de lei de autoria da deputada Eurides Brito (PMDB), autora de outras duas propostas também aprovadas hoje: a criação do "Banco do Livro" e a isenção, pela expedição da segunda via da carteira de identidade, para as vítimas de roubo ou furto.

:Medicina natural - A deputada Arlete Sampaio (PT) é autora do projeto que assegura o direito, aos usuários do SUS, de acessar os serviços de medicina natural e de proposição que trata dos indicadores ambientais. Outro projeto da parlamentar institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal. Todos foram aprovados em segundo turno e redação final.

LER - Proposta do deputado Chico Vigilante (PT) que dispõe sobre a Política de Prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e outros distúrbios relacionados ao trabalho foi aprovada em segundo turno e redação final.

Doação - A gratuidade da escritura pública definitiva e registrada para participantes do Programa de Imóveis para População de Baixa Renda, do deputado Odilon Aires (PMDB), foi aprovado em segundo turno e redação final.

Calendário - A Câmara ainda aprovou, em segundo turno e redação final, proposições dos deputados Rôney Nemer (PMDB) e Fábio Barcellos (sem partido) que incluem o Festival Universitário de Brasília e o Fest Noiva, respectivamente, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.