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O projeto do Executivo que dispõe sobre a concessão e a prestação de contas de subvenções sociais e de auxílio para investimentos em entidades com personalidade jurídica de direito privado, entre elas igrejas e instituições de assistência, foi aprovado em segundo turno, na forma de substitutivo, nesta quarta-feira.

Dos parlamentares presentes ao plenário, 13 votaram a favor da matéria. Outros três deputados foram contra o projeto. A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou seis subemendas ao substitutivo, mas duas foram rejeitadas: as que exigiam das entidades que receberão os recursos públicos o título de utilidade pública e o registro nos conselhos competentes."Sem as duas condições, há a possibilidade de conceder verbas a qualquer instituição, de acordo com interesses políticos e eleitorais", afirmou Erika Kokay (PT) que, junto Paulo Tadeu, seu colega de partido, votou contra o projeto. O deputado Reguffe (PDT), que também foi contrário à proposição, disse que não concorda com a concessão de recursos às igrejas pelo Estado.

O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), disse que a rejeição se deve ao fato de que "pouquíssimas entidades detêm o título de utilidade pública". Wilson Lima (PR) declarou que "o governo não enviaria um projeto inacabado para apreciação dos deputados distritais".