Deputados aprovam Orçamento e entram em recesso
Deputados aprovam Orçamento e entram em recesso
O Projeto de Lei 503/07 que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para 2008 foi aprovado já no início da madrugada do sábado (15). O valor total do Orçamento é de R$ 9, 7 bilhões – o que significa uma redução de 2,1% em relação a 2007. Esse valor não inclui o repasse da União para saúde, educação e segurança, em torno de R$ 6,5 bi.
Desconto – Quem pagar o IPTU de 2008 à vista terá desconto de 5%. É o que determina o Projeto de Lei 533/2007, que trata do IPTU, aprovado na sexta-feira. O valor do tributo não terá reajuste para as residências localizadas em regiões carentes e ainda sem infra-estrutura completa, como Varjão, Estrutural e Itapoã.
Já o IPVA sofrerá redução de até 16% no ano que vem. A redução será possível graças a uma emenda ao projeto de lei que define a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) como parâmetro para a definição do valor venal do veículo. Além disso, foi aprovada uma emenda que garante 5% de desconto no valor do imposto para quem pagar à vista. Os deficientes físicos e veículos destinados ao transporte escolar terão isenção do IPVA.
Carreiras – Os deputados distritais aprovaram ainda o plano de carreira dos professores. Das 22 emendas ao Projeto de Lei 632/07, do GDF, que foram destacadas ontem para apreciação, 12 foram acatadas. Mas todas as que provocavam impactos financeiros foram rejeitadas. Entre os principais benefícios aos cerca de 30 mil professores da ativa, além dos aposentados, está o reajuste salarial de cerca de 16% sobre o vencimento básico, além da garantia de piso salarial de R$ 3.600, para os professores com nível superior.
Os PLs nºs 651/2007 e 652/2007, de autoria do Poder Executivo, que criam, respectivamente, o Fundo de Modernização e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal e o Fundo de Modernização e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF também foram aprovados em primeiro turno e aguardam a aprovação em segundo turno.
A Câmara aprovou ainda em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007, do Executivo, que cria o Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O fundo será constituído pelas multas de trânsito arrecadadas, dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária e doações.
Os recursos do fundo serão aplicados em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, entre outras ações. O projeto será votado em segundo turno.
Os auditores e fiscais da carreira tributária da Secretaria de Fazenda e Planejamento conquistaram ganhos salariais, com o realinhamento da tabela de vencimentos de ambos os cargos. Servidores comemoraram nas galerias a aprovação do Projeto de Lei 648/07, do GDF. Modernização - Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 31/07, do GDF, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal.
Foi aprovada ainda a criação do Fundo de Trânsito do Distrito Federal. O fundo será constituído pela totalidade dos valores de multas de trânsito arrecadadas, dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária e doações – que serão aplicados em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, entre outras ações.
Também foram aprovados na última semana vários projetos de lei de autoria dos deputados distritais. Entre as proposições aprovadas está o PL nº 629/2007, de autoria do deputado Chico Leite (PT), que garante passe livre aos empregados de empresas de transporte público coletivo do Distrito Federal. O passe livre é válido para viagens de metrô, ônibus e microônibus, sendo que nos últimos dois casos o trabalhador terá acesso pela porta de desembarque.
Frentes - A Câmara Legislativa instalou no dia 12 a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em ato solene que contou com a participação de autoridades, organizações da sociedade civil, além de crianças e adolescentes atendidas por projetos sociais. A Carta de Compromissos da Frente Parlamentar tem oito objetivos e foi assinada pelos 24 deputados distritais que compõem a Câmara Legislativa.
A iniciativa de criação da Frente partiu da deputada Erika Kokay (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, que destacou que o movimento é suprapartidário e trabalhará pela consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em parceria com a sociedade civil. E na noite do dia 11 foi lançada a Frente Parlamentar da Juventude, com as presenças do secretário nacional de Juventude, Beto Cury, além de representantes de ONGs e entidades ligadas à juventude. A frente conta com a participação de quinze deputados: Jaqueline Roriz (PSDB), Paulo Roriz (DEM), Reguffe (PDT), Batista das Cooperativas (PRP), Wilson Lima (PR), Berinaldo Pontes (PP), Erika Kokay (PT), Eurides Brito (PMDB), Cristiano Araújo (PTB), Rogério Ulysses (PSB), Eliana Pedrosa (DEM), Luzia de Paula (PSL), Cabo Patrício (PT), Aylton Gomes (PMN) e Dr. Charles (PTB).
