CLDF

Com várias emendas, os deputados distritais aprovaram em sessão extraordinária, hoje à tarde, o Projeto de Lei 2.500/2006, do GDF, com a abertura de crédito adicional de R$ 21,4 milhões ao Orçamento do DF deste ano. Por meio de acordo, os parlamentares acataram o pedido do presidente Fábio Barcellos (sem partido), de incluir emenda que destina cerca de R$ 5 milhões para pagamento de despesas de publicidade da Câmara Legislativa e do contrato de manutenção da TV Distrital. Esses recursos estavam previstos no Projeto de Lei 2.513/2006,também do GDF, para abertura de crédito adicional de R$ 33 milhões - que não chegou a ser votado hoje e que ficou para depois das eleições.

No parecer favorável do relator da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Paulo Tadeu (PT), foram incluídas várias emendas, inclusive uma da deputada Eliana Pedrosa (PFL) que remanejou cerca de R$ 80 mil para a compra de medicamentos que estão em falta nos hospitais públicos do DF. Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

O Projeto de Lei 2.501/2006, do GDF, que abre crédito adicional de R$ 94 milhões ao Orçamento só deverá ser votado após as eleições, pois beneficia empresas como a Qualix (R$ 48 milhões), LinkNet e Adler, por meio da Codeplan (R$ 35 milhões), cujos contratos de prestação de serviços com o GDF foram condenados pelo Tribunal de Contas do DF, conforme protestou o deputado Augusto Carvalho (PPS). Conforme acordo feito ontem em plenário, os deputados distritais se comprometeram a retomar as votações adiadas da próxima semana nos dias 3, 4, 5 e 10 de outubro, votando a pauta pela manhã e à tarde.