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O deputado Raad Massouh (DEM) disse hoje (17), durante a audiência pública promovida por Geraldo Naves (sem partido) para debater a situação das empresas com alvarás precários, que os comerciantes estão aterrorizados com a notícia de que poderão ter seus estabelecimentos fechados de uma hora para outra.

Segundo Raad, não foi isso o combinado e que o Ministério Público tem de dar um prazo de 60 a 90 dias para recolocar as questões nos seus trilhos, sob pena de causar grande transtorno à comunidade, que se utiliza dos serviços e bens fornecidos pelas empresas, além de prejuízos sociais sérios, como o desemprego.

A deputada Eliana Pedrosa (DEM) criticou a ausência, na audiência pública, de representantes do Executivo e do Ministério Público, pois eles têm, segundo disse, responsabilidade na busca de soluções. Para a deputada, se eles não aceitam convite, que sejam então convocados a prestar esclarecimentos.

A deputada também se disse preocupada com a redução da oferta de serviços à comunidade e que a lei não pode desconsiderar os efeitos que pode causar à vida dos cidadãos. Afinal, alguém tem de ter responsabilidade com as crianças que vão ficar sem escolas, com os pais sem empregos e os fiéis sem espaço para fazer suas orações, segundo disse.

O deputado e urbanista Roney Nemer (PMDB), oriundo da carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do GDF, avisou que, "como as filas, também as cidades andam". Mesmo sendo uma cidade tombada, o que tem de ser respeitado, não pode ficar engessada, principalmente se se considerar que o comércio é o maior gerador de empregos do Distrito Federal.

Para Nemer, é preciso apenas um pouco de boa vontade e de bom senso para resolver as pendências. Como ex-diretor da Agência de Fiscalização (Agefis), o deputado disse que é possível cumprir a lei sem esquecer que por trás de qualquer empresa há um ser humano.
 Além disso, mencionou os novos ramos que surgiram nos últimos tempos, como os petshops que não cabem nos zoneamentos das atividades comerciais existentes.