CLDF

O relator do projeto que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PT), anunciou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20) alguns dos pontos polêmicos da proposta a serem retirados do texto pelo governo do Distrito Federal (leia mais).

De acordo com Abrantes, ficou definido em reunião dos deputados com o governador Agnelo Queiroz e o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a retirada dos artigos que tratam da possibilidade de loteamento no Eixo Monumental, concessão de áreas nas entrequadras para a iniciativa privada, mudança de destinação da quadra 901 Norte, criação da quadra 500 no Sudoeste e implantação de um novo setor habitacional próximo à Rodoferroviária.

O deputado petista defendeu a votação da proposta ainda este ano, após a construção de um acordo com especialistas e entidades representativas. "Há condição para votarmos o PPCUB e conseguirmos equilíbrio na proposta. Já foram feitas seis audiências públicas no passado e mais três este ano", argumentou.

O parlamentar informou que, no caso de outros assuntos polêmicos, como a transformação dos lotes de clubes no Lago em áreas para hotéis, será seguida a recomendação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por fim, Cláudio Abrantes lembrou que o projeto do PPCUB começou a ser elaborado em 2009 e pediu que o texto seja melhor estudado pelos deputados.

Ministério Público - O deputado Chico Vigilante (PT) criticou o posicionamento do Ministério Público em relação ao projeto, o que acabou levando à suspensão da tramitação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - que agora aguarda resposta do órgão para dar continuidade ao processo legislativo.

"Tenho todo o respeito pelo Ministério Público, mas recomendação de promotor ou procurador não é decisão judicial. Também cabe perguntar onde estavam essas pessoas quando foram feitas várias irregularidades nas construções em Vicente Pires, Arapoanga, Sol Nascente, Por do Sol e Itapuã", questionou Vigilante.