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Depoentes admitem participação secundária em licitação

Publicado em 26/11/2007 11h55
Em depoimentos prestados hoje na CPI da Gautama, Raquel Furtado de Assunção, ex-servidora da Secretaria de Agricultura, e Paulo Severo Fraga Rios, servidor concursado da Secretaria de Agricultura, admitiram que participaram da Comissão Especial de Licitação que teve como objeto as obras das áreas irrigáveis na Bacia do Rio Preto, mas de forma secundária.
 A licitação foi vencida pela Construtora Gautama.

Ao ser indagada pelo presidente da CPI, deputado Bispo Renato (PR), Raquel disse que não foi consultada se queria participar ou não da Comissão de Licitação, foi simplesmente nomeada. De acordo com ela, sua função era secretariar a comissão e executar trabalhos de digitação e numeração de páginas do processo de licitação. Ou seja, não tinha poder de decisão. Disse também que não se lembrava de detalhes do dia da abertura dos envelopes relativos às propostas da licitação, nem mesmo em que sala teria ocorrido a reunião realizada para esse fim.

Por sua vez, Paulo Severo Fraga Rios, que é administrador, confirmou sua participação nos trabalhos de elaboração do edital e na análise de documentos e julgamento das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes.
 Ressaltou, porém, que os trabalhos da comissão de licitação foram desenvolvidos com base em parecer jurídico elaborado pela Procuradoria do DF.  Acrescentou que, após a finalização do processo de licitação, não mais acompanhou  os desdobramentos da licitação na fase de execução do processo.


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