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Propostas que vão desde o reajuste salarial até a desmilitarização e unificação das polícias foram apresentadas em debate para discutir a crise na segurança pública no Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira (6), na Câmara Legislativa. O evento terminou às 21h10 e durou mais de cinco horas, com a participação de parlamentares, representantes da comunidade e de entidades da sociedade civil, dirigentes de associações de policiais, do secretário de Segurança do GDF, Sandro Avelar, e da mãe de Leonardo Monteiro, assassinado em Águas Claras na semana passada, Ana Cleide Almeida.

O debate foi sugerido pela deputada Celina Leão (PDT), com o apoio de vários distritais. Como o requerimento que solicitava a transformação da sessão ordinária em comissão geral para discutir o tema não foi votado pelos deputados, o presidente da Casa em exercício, deputado Agaciel Maia (PTC), autorizou a realização do evento no plenário.

Dezenas de participantes e deputados distritais utilizaram o microfone para comentar a crise ou sugerir medidas para resolver o problema. Representantes das associações de policiais cobraram a abertura de diálogo com o governador Agnelo Queiroz e o cumprimento das promessas de campanha.

O secretário de Segurança ouviu vários participantes e só se manifestou quase no final do debate, elogiando a maturidade das discussões. Avelar assinalou que o problema da violência é nacional e preocupa os secretários de segurança de todos os estados brasileiros, que responsabilizam a fragilidade da legislação. "As pessoas que são contra a mudança das leis são, no mínimo, inocentes, beirando a hipocrisia", disse ele, acrescentando que "leis de primeiro mundo" não servem para o Brasil.

Segundo o secretário, a legislação é frouxa com os adolescentes, criminosos reincidentes e consumidores de drogas. Avelar citou dados para demonstrar que as polícias militar e civil bateram recordes de produtividade no em 2013, mesmo trabalhando no limite e com o mesmo efetivo de 20 anos atrás e com o crescimento populacional registrado no período. "No ano passado, o DF conseguiu sair do rol das 50 cidades mais violentas do mundo, que ainda tem 16 cidades brasileiras".

Sobre as reivindicações dos policiais, o secretário explicou que são de competência do Governo Federal, adiantando que uma solução está sendo construída, apesar das dificuldades do cenário atual.

A deputada Celina Leão criticou a falta de ações do governo e lamentou que o secretário não tenha apresentado nenhuma proposta concreta. "Precisamos de uma data, um cronograma e um projeto para resolver essa crise", afirmou.

Chamando o chefe da pasta de Segurança de "rainha da Inglaterra", o deputado Patrício (PT) também cobrou medidas e ações para contornar a crise na área: "A sociedade quer uma resposta concreta. O secretário tem que dizer". O parlamentar – que chegou a dizer que, se fosse o governador, exoneraria Avelar do cargo – pediu uma gestão eficiente e defendeu projeto de reestruturação para policiais militares e bombeiros, contemplando oficiais e praças.

As declarações de Patrício repercutiram na fala de colegas. Os deputados Wellington Luiz (PMDB), Dr. Michel (PP) e Rôney Nemer (PMDB) saíram em defesa de Sandro Avelar e criticaram o comportamento do deputado Patrício.  

Emocionada, Ana Cleide Almeida relatou a dor pela perda do filho de 29 anos e disse ainda não ter conseguido voltar para o apartamento que dividia com ele. "Eu sei que essa dor não é só minha. Muitas outras mães estão passando por isso. Precisamos dar um basta", disse ela, que sugeriu a redução da maioridade penal como uma das medidas para conter a violência.

Propostas – A principal reivindicação apresentada pelos representantes dos policiais foi a imediata reestruturação da carreira, com a concessão de reajuste salarial. Segundo muitos participantes, a reestruturação teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional até abril, por causa de restrições na legislação. Eles defendem uma proposta elaborada por uma comissão de representantes de associações de policiais.

Entre as várias medidas apresentadas durante o debate estão:

• reajuste salarial;
• reestruturação da carreira;
• desmilitarização e unificação das polícias;
• modernização da polícia;
• aumento do efetivo;
• redução da maioridade penal;
• endurecimento da legislação;
• investimento em educação;
• políticas públicas para os jovens;
• cumprimento integral das penas;
• agilidade da Justiça.

O deputado Agaciel Maia sugeriu o remanejamento de recursos do Fundo Constitucional do DF para o pagamento da melhoria salarial dos policiais. Segundo ele, o Tesouro local poderia assumir despesas de custeio e investimento, liberando os recursos do Fundo para os reajustes na folha de pagamento.

O presidente da Associação Comercial do DF (ACDF), Cleber Pires, disse que a classe produtiva está "pedindo socorro" e que o comércio ameaça fechar as portas. Segundo ele, um único grupo empresarial do DF foi assaltado 97 vezes somente em janeiro deste ano. "Se a situação continuar como está, o comércio do DF vai parar", afirmou.

Durante as discussões houve um princípio de confusão envolvendo o deputado federal Luiz Pitiman (PSDB – DF) e o deputado distrital Chico Vigilante (PT), líder da bancada PT/PRB na Casa. Pitiman fez críticas ao governador Agnelo Queiroz e listou os motivos que, segundo ele, levaram à atual crise. "Somos reféns de uma gestão pública incompetente", opinou. Quando chegou sua vez de se pronunciar, Vigilante rebateu as críticas e fez ataques ao deputado federal, classificando-o de "covarde".