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Os deputados distritais iniciaram nesta terça-feira (22) a apreciação e a votação em plenário de projetos de remanejamento e suplementação de recursos para o governo do Distrito Federal envolvendo cerca de R$ 30,3 milhões. A proposta que envolve a maior parte da soma (R$ 29 milhões) está prevista no PL nº 1.327/2016, que tem como intuito alocar recursos para a Terracap realizar o mapeamento remoto do DF bem como adquirir e recuperar imóveis.

Aprovada em primeiro turno, a matéria ainda vai voltar a ser discutida pelos parlamentares, os quais podem apresentar emendas ao texto. O mesmo vale para o PL nº 1.287/2016, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 525 mil – dos quais mais de R$ 400 mil deverão ser destinados, segundo o Executivo, para publicidade da Agefis e do Ibram.

O projeto gerou discussão e alguns distritais, como o líder do PT na Casa, Wasny de Roure, questionaram a dotação de recursos para a área no último mês do ano. De acordo com o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), os recursos servirão para saldar dívidas com publicações no Diário Oficial do DF.

Outro projeto também aprovado em primeiro turno nesta tarde foi o PL nº 1.348/2016. A proposição foi apresentada pelo Executivo com o objetivo de permitir crédito adicional no valor de R$ 597 mil para a amortização de dívidas públicas, para o Iprev/DF e para ações de apoio aos presos e suas famílias.

Presidiários – A Câmara Legislativa aprovou ainda um projeto de iniciativa parlamentar: o PL nº 308/2015, dos deputados Raimundo Ribeiro (PPS) e Rodrigo Delmasso, que institui o Código Disciplinar Penitenciário do Distrito Federal. O objetivo é estabelecer nas unidades penitenciárias normas básicas de conduta e disciplina dos presos, além de seus direitos e deveres.

O projeto segue em discussão e voltará a ser debatido em reunião técnica na próxima segunda-feira (28), às 15h, no gabinete da Primeira Secretaria da Casa, antes de ser votado em segundo turno em plenário.