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O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), encaminhou à Comissão de Ética representação contra o deputado distrital Raad Massouh (PPL) na qual pede a abertura de processo de perda de mandato parlamentar. O documento foi protocolado na manhã desta quarta-feira (10). "Na minha avaliação houve quebra de decoro", declarou o corregedor em entrevista coletiva.

No parecer, que contém 13 páginas, Patrício afirma que, "apesar do esforço da defesa", há uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra o parlamentar pela prática de crimes como "peculato e lavagem de dinheiro". Ele observa que, por se tratar de investigação envolvendo um parlamentar, "tudo passou pelo crivo da experiente Desembargadora de Justiça Sandra de Santis", do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, "o que afasta qualquer conotação política no feito".

O deputado Patrício esclareceu que o processo, com 2 mil páginas, "corre em segredo de justiça". A investigação levou à Operação "Mangona" que, em 27 de novembro de 2012, cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria de Micro e Pequenas Empresas do DF, da qual o deputado Raad Massouh era titular, e em outros locais de propriedade do parlamentar.

O corregedor observou que Raad – no documento em que faz a sua defesa e no qual solicitou o arquivamento do processo por quebra de decoro – alega que a representação tem por base exclusivamente "notícias veiculadas pela imprensa brasiliense". Raad  ainda argumenta que os fatos "partiram de depoimentos fantasiosos e não comprováveis", de Carlos Augusto de Barros, ex-administrador regional de Sobradinho.

Transparência – "Pediu ainda que o processo tramitasse em segredo, mas eu indeferi porque na Câmara Legislativa tudo tem de ocorrer de forma transparente, de acordo com a legislação", salientou Patrício. O corregedor esclareceu que não se deve confundir a esfera administrativa com a penal. "Espero que a representação tramite rapidamente na Comissão de Ética, pois precisamos dar respostas à sociedade", afirmou.

"Fiz o meu papel com isenção e transparência agora cabe à Comissão de Ética dar prosseguimento ao processo", explicou, destacando que já conversou com o presidente da comissão, deputado Dr. Michel (PEN), para comunicar que se acha impedido de participar das reuniões sobre o assunto, por ter atuado como corregedor. Em seu lugar deverá atuar a suplente, deputada Arlete Sampaio (PT). Os demais integrantes são: Agaciel Maia (PTC), Joe Valle (PSB) e Olair Francisco (PTdoB), que acompanhou a entrevista.

A Comissão de Ética deverá se reunir nos próximos dias para analisar o pedido, mas não poderá divulgar o teor dos documentos que foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça à Câmara Legislativa. "Enquanto estive com o processo fui o responsável. Agora, as duas mil páginas estão sob a guarda do presidente da comissão", acrescentou. Entretanto, Patrício disse que, pelo que analisou do processo judicial, deverá haver outros indiciamentos. "A Polícia Civil e o Ministério Público fizeram uma investigação muito profunda", avaliou.

Caso a Comissão de Ética resolva dar procedimento ao pedido do deputado Patrício, será instaurado processo administrativo disciplinar para apurar a suposta quebra de decoro por parte de Raad.  A votação, contudo, para decidir se haverá cassação ou não, caso cheguem a essa conclusão, será realizada em plenário, pelos 24 deputados distritais em sessão aberta.

O deputado Raad  dará uma entrevista coletiva à imprensa, às 15 horas de hoje, na qual falará sobre a representação.