CLDF

Os conselhos tutelares do DF terão, obrigatoriamente, linha telefônica com discagem direta gratuita. O atendimento 24 horas é para o recebimento de denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes. As despesas ficarão a cargo da Secretaria de Ação Social do Distrito Federal. Os crimes contra crianças e adolescentes incluem estupro, atentado violento ao pudor, abuso sexual, lesões corporais graves, maus-tratos, abandono, entre tantos outros.

Anonimato - A deputada Erika Kokay (PT), autora da proposta e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, argumentou que a medida amplia o acesso aos conselhos das pessoas que desejam denunciar abusos contra crianças, mas que não o fazerm por impossibilidade de comparecer aos conselhos ou por desejarem permanecer no anonimato.