CLDF

Os Conselhos Tutelares não podem ser tratados como órgãos submissos ao Estado, afirmou hoje a deputada Erika Kokay (PT) ao discorrer sobre os muitos problemas enfrentados por eles em todo o Distrito Federal. A deputada observou que tais órgãos suprem a omissão da administração pública, dando sua contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas para a própria comunidade. Representantes dos conselhos de várias cidades do DF reclamaram da escassez de meios, a começar pela falta de sede, segurança e recursos, levando muitos deles a arcar com despesas que deveriam ser asseguradas pelo Estado. Outra preocupação dos membros dos Conselhos Tutelares é quanto à definição do papel dos conselheiros. Relataram casos que, por  impossibilidade de atendimentos, acabaram por agravar as situações de menores que seriam perfeitamente reversíveis.
 A coordenadora de Apoio Técnico aos Conselhos Tutelares, Érika Lenehr Vieira, rebateu as críticas e afirmou que o governo do DF considera indispensável dar suporte a tais órgãos. A técnica adiantou que embora pareça que há três processos em andamento para aquisição de material de consumo, para produção de cartazes e cartilhas divulgando os endereços e funções dos Conselhos Tutelares e para contratação de treinamento e capacitação dos conselheiros.

Ao finalizar os debates, o deputado Paulo Tadeu (PT), cujo gabinete promoveu a audiência pública, prometeu abrir os debates na CEOF a respeito de uma revisão do Orçamento 2008 para contemplar os interesses dos Conselhos Tutelares.