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Audiência pública realizada hoje (26) pela manhã para discutir a situação do serviço de transporte coletivo de escolares do DF reuniu representantes dos trabalhadores, do GDF e parlamentares. O deputado Wasny de Roure (PT), autor da iniciativa, defendeu o diálogo na busca de soluções para o problema. "Esse assunto dever ser tratado com transparência e participação", afirmou Wasny.

Hoje a questão se concentra em torno do processo de concessão de novas permissões para condutores que já atuam nesse mercado. A necessidade de urgente estudo de demanda para identificar em quais localidades deve haver novas permissões foi consensual entre os debatedores. Segundo representantes dos trabalhadores presentes na audiência, o estudo deve detectar e regular demanda e serviço, pois em algumas localidades, como Planaltina e São Sebastião, por exemplo, há carência de transporte, e, em outras, como na Asa Sul, existe inchaço.

Segundo o diretor do Detran-DF, Jayme Amorim, o levantamento estará pronto até junho deste ano. Amorim lembrou que o Detran é o órgão executor de trânsito responsável por cumprir a legislação existente sobre o assunto, que engloba o capítulo 13 do Código Brasileiro de Trânsito, que trata das exigências e infrações para transportes escolares, bem como a Lei 15/85, que regularizou o assunto, e a Lei 2.994/92, que estabeleceu as normas para permissão. A posição da Secretaria de Mobilidade do DF, segundo o subsecretário José Goes é "entender a demanda, embora a gestão do cotidiano desse tema seja do Detran", afirmou. A chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do DF, Mariana Delgado Silva, alegou que a pasta adota a postura de "colaboração" com o Detran nesse assunto.

Para o procurador Rodrigo Alves Chaves, da Procuradoria-Geral do DF, o problema é "o serviço de transporte escolar prestado à margem da legislação atual". Por isso, ele defende a fiscalização para saber se os prestadores que atendem aos requisitos legais estão sendo prejudicados.

"Os trabalhadores autônomos também querem trabalhar na legalidade", argumentou o representante de vans escolares, Olavo Oliveira. "Estamos esperando há 14 anos esse estudo de demanda", alegou. Para Olavo, tanto os trabalhadores sindicalizados quanto os autônomos devem "unir forças para a liberação de novas permissões". Ainda segundo ele, "é injusto cobrar a legalidade se o Estado não provê a legalidade". Posição similar foi defendida pela presidente da Cooperativa dos Transportes Escolares e Turismo, Eudenice Nascimento. De acordo com ela, os autônomos querem atuar "sem medo, na legalidade".

Impasse - O presidente do Sindicato de Transportes Escolares, Nazon Simões Vilar, garantiu que "o sindicato não é contra o estudo de demanda, nem de novas permissões, desde que ocorram dentro da legislação que ajudamos a construir". O deputado Robério Negreiros (PMDB) afirmou que o "impasse" é fruto do "sistema engessado" da atual legislação. Para ele, deve ser dada "prioridade a quem está trabalhando há anos" e ainda não possui permissão. O deputado Lira (PHS) também defendeu alterações na legislação.

A deputada federal Érika Kokay (PT) destacou a importância do debate para "assegurar a integridade dos nossos meninos e meninas". Segundo ela, a população precisa do transporte escolar com fiscalização rigorosa. Para tanto, ela propôs "fazer o estudo de demanda, recolocar as permissões em andamento, realizar o processo licitatório e fazer o cadastramento provisório para os condutores que há muitos anos trabalham no transporte escolar".