CLDF

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, em sessões concomitantes, aprovaram hoje, por unanimidade e sob aplausos de representantes da categoria presentes às duas reuniões, os quatro projetos do Executivo que aumentam as gratificações para os enfermeiros, médicos, dentistas e ocupantes da carreira de Assistência Pública à Saúde.
 Os deputados aprovaram, também, a proposta de criação de gratificação para os agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental em saúde.

A presidente da CCJ, deputada Eurides Brito (PMDB), anunciou que vai encaminhar os projetos ainda hoje para que possam ser votados em plenário.
 Todas as propostas foram negociadas com os representantes dos sindicatos das categorias e as vantagens previstas devem entrar em vigor reatroativamente a 1º de setembro. São os seguintes os projetos aprovados pelas duas comissões: PL 447/07 -  reduz para 20 horas a jornada de trabalho semanal dos enfermeiros e aumenta em 230% a Gratificação de Atividade de Enfermagem;
PL 448/07 - aumenta para 235% a Gratificação de Atividade Odontológica;
PL 449/07 - aumenta para 230% a Gratificação de Atividade Médica;
PL 450/07 - cria a gratificação de 80% sobre os salários para os agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental em saúde;
O PL 415/07 que aumenta para 235% a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa foi aprovado apenas pela CCJ.

Os deputados da CCJ presentes, além de Eurides Brito (PMDB), presidente, Chico Leite (PT), vice, Aylton Gomes (PMN) e Milton Barbosa (PSDB) - aprovaram também, entre outros itens da pauta, a realização de uma audiência pública, proposta pelos deputados Brunelli (DEM), Milton Barbosa (PSDB) e Chico Leite (PT), agendada para o próximo dia 28, para debater a utilização de precatórios para pagamento, integral ou parcial, de imóveis de propriedade do DF, inclusive dos condomínios.