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Os presidentes das três comissões permanentes da Câmara Legislativa que analisam o projeto de lei complementar nº 46/2007, de autoria do Executivo, que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), apresentaram nesta quarta-feira um substitutivo à proposta. O novo texto do projeto foi elaborado a partir de sugestões recolhidas em 12 audiências públicas, três seminários e uma reunião com técnicos e especialistas.

A apresentação do relatório das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Fundiários (CAF) e de Meio Ambiente (CDESCTMAT) foi feita pelos respectivos presidentes, Eurides Brito (PMDB), Benício Tavares (PMDB) e Batista das Cooperativas (PRP), no Plenário da Câmara Legislativa, e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do GDF (Seduma), Cássio Taniguchi.

O secretário enfatizou a importância do Plano para ordenar o crescimento do DF e frisou que os grandes interessados na votação rápida do projeto são as mais de 500 mil pessoas que hoje moram em áreas irregulares. Taniguchi também considerou a criação de zonas de contenção urbana, prevista no projeto, como uma importante inovação para o Distrito Federal. Para ele, o substitutivo apresentado aperfeiçoa a proposta inicial.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS), elogiou o trabalho desenvolvido pelas comissões e destacou a participação da população na construção da nova proposta.

Substitutivo - O substitutivo do PDOT tem 289 artigos distribuídos em 133 páginas. A proposta trata de temas diversos relacionados à ocupação urbana, regularização de áreas, criação de novos setores habitacionais e preservação ambiental.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Batista das Cooperativas, apontou a normatização dos condomínios e a criação de novas áreas habitacionais - entre elas o Noroeste, Catetinho, Mangueiral e o Jóquei Clube, entre outras - como grandes avanços da proposta.