CLDF

Para analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 05/2003) que extingue o voto secreto nas votações da Câmara Legislativa foi constituída uma comissão formada pelos deputados Augusto Carvalho (PPS), Aguinaldo de Jesus (PL), Izalci Lucas (PFL), Odilon Aires (PMDB), Paulo Tadeu (PT), Peniel Pacheco (PDT) e Wilson Lima (Prona). Os nomes dos integrantes da comissão foram entregues oficialmente à Mesa Diretora da CLDF na sessão ordinária de hoje. A comissão deve escolher o relator que irá dar parecer sobre a proposta, que depois será encaminhada ao plenário para votação do mérito. O autor da matéria, deputado Chico Leite (PT), lembra que a PELO prevê o fim do voto secreto em quaisquer votações, inclusive nas apreciações sobre cassação de mandatos de parlamentares. A PELO 05/2003 tramita na Casa desde fevereiro de 2003. Na época, a proposta foi considerada inadmissível pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o deputado Chico Leite apresentou recurso ao plenário, aprovado há quinze dias.

O presidente em exercício, deputado Chico Floresta (PT), lembrou que há um Grupo de Trabalho para consolidação de todas as propostas de Emenda de Lei Orgânica apresentadas na Casa.