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Comissão poderá acompanhar execução orçamentária de políticas para as mulheres

Publicado em 24/11/2009 10h55
A deputada Erika Kokay anunciou, nesta manhã, sua intenção de criar, dentro da Câmara, uma comissão para acompanhar a execução orçamentária dos recursos destinados pelo GDF para políticas públicas destinadas às mulheres, particularmente ao combate à violência. "É preciso colocar os direitos da mulher no orçamento", disse ela, durante sessão solene alusiva à "Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher", realizada internacionalmente.

Kokay destacou a redução de verbas de 2008 para 2009. No ano passado, foram previstos R$ 3,5 milhões e, este ano, R$ 2,3 milhões. Mas, segundo a deputada, não basta alocar recursos no orçamento. Do valor previsto em 2008, só foram aplicados 9,84%, informou.

Entre as ações que aguardam recursos estão a ampliação e melhoria das casas Abrigo, onde ficam temporariamente as mulheres vítimas sobretudo da violência doméstica. Erika declarou que vai lutar para aumentar os recursos no Orçamento de 2009, a ser votado pela Câmara até 15 de dezembro. E, no próximo ano, com a comissão constituída, acompanhar sua aplicação.

DF recordista - Entre outros dados, a deputada lembrou que o Distrito Federal é recordista em ligações para o 180, número de telefone para receber denúncias. Finalmente, conclamou o GDF a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as mulheres. Segundo Lourdes Bandeira, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, 20 estados já assinaram o pacto.

A presidenta da ONG Juventude Organizada para Integração e Ação, Celina Leão, que representou a deputada Jaqueline Roriz (PMN) na sessão solene, garantiu a participação da parlamentar na comissão anunciada por Kokay.
 Celina lembrou que 35% das mulheres vítimas de violência são mulheres.

 A professora Ana Maria Villaboim, chefe de gabinete da deputada Eurides Brito (PMDB), destacou o papel da educação básica na prevenção à violência contra a mulher, tema que deve ser abordado na gestão compartilhada das escolas, na sua opinião.

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