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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo limpou a sua pauta de votação na reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira. Os integrantes da Comissão aprovaram sete projetos de lei, 16 indicações e dois requerimentos.

Entre as matérias aprovadas está o PL 713/2008, do deputado Wilson Lima (PR), que obriga as revendedoras de veículos automotores a compensarem a emissão de gases geradores de efeito estufa. Pela proposta, a cada novo veículo vendido, as revendedoras serão obrigadas a plantar e manter árvores por um período de cinco anos. Os tipos e as quantidades de árvores seriam definidos pelo Ibama.

Já o PL 653/2007, do ex-deputado Berinaldo Pontes (PP), obriga os supermercados e hipermercados a estamparem em suas sacolas plásticas informações sobre a coleta seletiva de lixo e a destinação das próprias embalagens após o uso.

A Comissão aprovou ainda um substitutivo ao PL 2145/2005, do deputado Wilson Lima (PR) e do ex-deputado José Edmar, que define critérios para realização de Relatório de Estudo de Impacto Sócio-econômico para estabelecimentos com áreas superiores a 3 mil metros quadrados. Pela proposta, os estabelecimentos ficariam responsáveis por adotar medidas para atenuar os impactos negativos verificados no Relatório.
 Também foi aprovado o PL 436/2007, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que institui a política distrital da Agenda 21.

A Comissão aprovou a realização de duas audiências públicas propostas pela deputada Erika Kokay (PT). A primeira delas discutirá a desativação do lixão da Estrutural e a ocorrência de exploração do trabalho infantil no local. E a outra debaterá as condições de habitabilidade da comunidade de Queima Lençol, na Fercal. As audiências ainda não têm data para acontecer.

Participaram da reunião a presidente da Comissão, deputada Jaqueline Roriz (PSDB), e os integrantes Erika Kokay e Geraldo Naves (DEM).