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Comissão debate regularização da Expansão da Vila São José em audiência pública

Publicado em 25/09/2007 11h46
Nesta última segunda-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa realizou audiência pública para tratar de matérias de interesse da população da Expansão da Vila São José, em Brazlândia. Cerca de 300 pessoas lotaram o auditório do Centro de Ensino Fundamental Nº 1 para debater a falta de infra-estrutura, saneamento básico, segurança e transporte, além das dificuldades para a regularização e documentação dos lotes, preservação e defesa do meio ambiente na área.
  Proposta pelo deputado Paulo Tadeu (PT), a audiência contou com a participação do administrador de Brazlândia, Edis de Oliveira (Nego Perinopólis); do superintendente do IBAMA, Francisco Palhares; da chefa da Unidade Especial de Regularização da Seduma, Thaís de Souza Barrros, representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; do coordenador substituto do Núcleo de Licenciamento Ambiental do IBAMA, Hugo Américo Rubert; e também do representante da comunidade, João Aquino Vieira.

Paulo Tadeu abriu o evento ressaltando a importância de se fazer um diagnóstico da situação, além de um acompanhamento das reivindicações dos moradores, visando agilizar e ampliar as soluções que a população tanto almeja. Francisco Palhares esclareceu sobre as responsabilidades do GDF e do IBAMA e comunicou à população que o projeto urbanístico da Expansão da Vila São José ainda não foi enviado ao órgão para que ele dê seu parecer. Segundo Palhares, sem o projeto o processo de regularização fica inviabilizado. "A obrigação legal do IBAMA é preservar a qualidade de vida de todos", concluiu o superintendente. O administrador da cidade deixou claro que as obras de terraplanagem que seriam realizadas na área não previam os procedimentos ambientais e por isso foram embargadas pelo IBAMA. Segundo Edis Oliveira, há recursos federais e do Distrito Federal para a regularização da Expansão da Vila São José, mas terão que ser respeitados os procedimentos técnicos e legais. Thaís de Souza informou aos moradores da Expansão que eles ocupam uma área rural com características urbanas e que é necessário sua transformação em zona urbana para que a regularização possa ser efetivada. Thaís disse também que o plano de ocupação da Expansão da Vila São José já foi finalizado, mas que ainda são necessários estudos ambientais para desenvolvimento do projeto urbanístico. Segundo ela, o prazo para que o projeto seja criado e aprovado é de seis meses. Várias lideranças da comunidade fizeram questionamentos às autoridades e cobraram do deputado Paulo Tadeu a elaboração de um documento contendo as deliberações da audiência pública. "É preciso que haja união para que se avance e se resolva em definitivo a situação das pessoas que residem no local" concluiu Paulo Tadeu, ao término do evento.

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