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Foi aprovado nesta quinta-feira (09), durante reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), um requerimento para a realização de audiência pública para debater a gestão do Banco de Brasília (BRB). O colegiado também acatou um projeto que trata da participação de ouvidores no processo de políticas públicas.

O pedido ocorreu após relatórios recentes do banco mostrarem diversas inconsistências e também grandes prejuízos financeiros, como o ocorrido com a plataforma digital Nação BRBFla, parceria entre o banco e o Flamengo que somou, até junho deste ano, R$ 455 milhões em perdas.

No mesmo sentido, o Colégio de Líderes da Câmara Legislativa aprovou convocação ao presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para prestar esclarecimentos em reunião fechada na próxima segunda, às 10h.

Além disso, a comissão também pretende retomar o debate sobre o endividamento de servidores públicos do DF com o BRB, que foi pauta de uma audiência pública realizada em outubro.

A presidente da CFGTC, deputada Paula Belmonte (Cidadania), destacou que a instituição é de grande importância para o DF, já que é responsável pelo pagamento de todos os servidores.

“Somos grandes defensores desse banco que é o estadual de Brasília. Fizemos um grupo de trabalho com todos os parlamentares para debater a questão dos superendividados. Lembrando que nós já temos uma lei aprovada, 7.239 de 2023, que faz com que todos os servidores só tenham no mínimo 40% do seu salários abatidos e descontados. Infelizmente, não é isso que está acontecendo”, lembrou a parlamentar

Ouvidorias e políticas públicas

O PL 634/2023, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), aprovado durante a reunião, estabelece parâmetros para a participação dos ouvidores da Administração Pública na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

Dentre diversos pontos, a proposta define que o objetivo é potencializar as atividades desempenhadas pelas ouvidorias, garantindo que as demandas recebidas da população influenciem, efetivamente, o processo decisório sobre políticas públicas.

O autor apresentou, junto ao PL, uma emenda aditiva que destaca a criação de critérios para a ocupação do cargo de ouvidor, dentre eles a participação popular e a fixação de critérios técnicos que atestem a aptidão do indicado.

“A existência dessa estrutura administrativa viabiliza, ao menos sob o aspecto formal, a participação popular na gestão pública. No entanto, para além disso, fica clara a necessidade de criar mecanismos que garantam a efetividade dessa participação, transformando as manifestações recebidas nas ouvidorias públicas em ações concretas do governo”, explica o autor da proposta.