CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (20) a abertura de processo disciplinar para apurar suposta quebra de decoro parlamentar em desfavor do deputado Aylton Gomes (PR). O pedido de abertura do processo foi apresentado pelo corregedor da Câmara, deputado Patrício (PT), em parecer prévio opinativo.

O relator do processo, escolhido por sorteio entre os integrantes da Comissão de Ética, será o deputado Joe Valle (PDT). A representação contra Aylton Gomes foi apresentada pelo cidadão Denis Moura de Lima. Na solicitação, o deputado é acusado de improbidade administrativa por envolvimento em irregularidades apontadas na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Em seu parecer prévio, o corregedor da Casa destaca que o distrital foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do DF. No último dia 16 de maio, segundo o documento, o TJDFT confirmou a condenação de Aylton Gomes pelo colegiado do Judiciário. No entendimento do deputado Patrício, o processo apresenta possíveis violações da Lei Orgânica do DF e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, configuradas como quebra de decoro parlamentar e passíveis de perda do mandato.

O deputado Olair Francisco (PTdoB) chegou a pedir mais tempo para analisar o caso, mas obteve vistas do processo somente por duas horas. Após esse tempo, o parecer da corregedoria foi votado pela comissão e aprovado com três votos favoráveis dos deputados Dr. Michel (PP), Joe Valle e Patrício, com uma abstenção do deputado Olair Francisco.

De acordo com o inciso II do artigo 17 do Código de Ética, o deputado Aylton Gomes receberá cópia da representação e terá 30 dias para apresentar sua defesa escrita e provas.

Indicações – A Comissão de Ética também aprovou 15 indicações de distritais com sugestões para o Poder Executivo, entre as quais estão, por exemplo, os pedidos de criação de serviços de atendimento imediato ao cidadão, conhecidos como Na Hora, em Planaltina, Brazlândia, Santa Maria e Sobradinho II, apresentados pelos deputados Agaciel Maia (PTC), Robério Negreiros (PMDB) e Dr. Michel.