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Comissão de Direitos Humanos debate demissão de professores da Universidade Católica

Publicado em 21/11/2006 15h13
Professores teriam sido demitidos por criarem uma associação sindical na universidadeA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania Ética e Decoro Parlamentar realizou, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a demissão de 32 professores da Universidade Católica de Brasília (UCB) em dezembro de 2005. O docentes alegam que tiveram seu direito de filiação sindical violado e que foram demitidos por estarem vinculados à criação da Associação Sindical Cultural da UCB, dias antes.
 As notas taquigráficas da audiência pública serão enviadas à Justiça.

No dia oito de dezembro foi desencadeado um processo de demissão que teve como alvo os diretores da recém criada seção sindical e seus filiados. "Como justificativa para as demissões, foram apresentados argumentos de ajustes administrativos. O que não se sustenta. Esse é o tratamento dado pela universidade aos seus docentes no tocante ao direito garantido por lei de se sindicalizarem", afirmou a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Erika Kokai (PT).

A reitoria da UCB alegou não reconhecer a associação, que é uma seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior. O mesmo que representa as principais universidades do Brasil, além de universidades do porte da USP e da Unicamp.

Os demitidos perderam na primeira instância trabalhista. Hoje o processo em segunda instância está suspenso, mas dos cinco juízes, dois já haviam votado a favor da UCB. O processo foi suspenso porque uma juíza solicitou vistas. Os professores, que estão desempregados, pleiteiam indenizações e seus empregos de volta.

"A criação da seção sindical se deveu ao compromisso de melhorar as condições de trabalho e a qualidade da instituição. São companheiros que tinham de cinco a 15 anos de casa. Professores que recebiam as melhores avaliações. Os estudantes perceberam isso e, em suas manifestações, gritavam que saiam seus melhores professores", recorda Maria Inês Correia Marques, primeira vice-presidente da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES).

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