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Comissão de Direitos Humanos aprova dia de combate à homofobia

Publicado em 04/12/2007 14h42
O dia 17 de maio está prestes a se tornar o dia de combate à homofobia no Distrito Federal. Após ser aprovada nesta terça-feira (4) na Comissão de Direitos Humanos, a matéria segue para votação em plenário. Os distritais aprovaram também a realização de visitas a hospitais para apurar denúncias de que funcionários de funerárias estariam abordando familiares para a venda de seus serviços.
  "Se o projeto gerasse mais um feriado, seria contra. Mas precisamos de um dia que esclareça a sociedade sobre o problema da homofobia", afirmou Reguffe (PDT). Erika Kokay (PT), autora do projeto de lei, lembrou que a iniciativa visa diminuir os casos de violência contra os homossexuais. "Dados da UnB revelam que apenas 3% dos agredidos dão queixa, pois têm medo de ser vitimizados novamente na delegacia", explicou.

Funerárias - Os membros da comissão decidiram realizar visitas a hospitais para comprovar denúncias de constrangimentos por agentes funerários a familiares de pacientes dentro de hospitais públicos, ao oferecer seus serviços com a conivência dos funcionários da Secretaria de Saúde. "Não se pode tripudiar com as pessoas na hora da dor", alertou o Dr. Charles (PTB). O atutor do requerimento, deputado Reguffe, observou que das 52 funerárias do DF, apenas 12 possuem alvarás de funcionamento.

A Comissão de Direitos Humanos também aprovou três audiências públicas para discutir os atos de violência contra profissionais do sexo, a situação do Instituto do Coração (Incor/DF) e o impacto do Projeto de Lei 513/2007 (que trata das organizações sociais) sobre as atividades do serviço público no Distrito Federal.

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