CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou hoje (11) uma proposta de aumento de 2% no ICMS incidente sobre refrigerantes, apresentada pelo Poder Executivo sob a forma do projeto de lei nº 694/2015. Os integrantes da comissão retiraram o item referente aos refrigerantes do projeto, mas mantiveram o aumento de imposto para cerveja sem álcool e para ultraleves, planadores, asas-deltas, parapentes e outras aeronaves não propulsadas. Segundo justificativa assinada pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, "a receita proveniente não pode ser utilizada para remuneração de pessoal, estando vinculada a ações de capacitação para o trabalho e elevação do nível educacional e em atividades socioeducativas de convivência e socialização".

O deputado Prof. Israel Batista (PV) criticou a tentativa de se elevar o imposto cobrado sobre refrigerantes. "Não podemos permitir mais uma incidência sobre esse produto, que já sofreu aumento de imposto neste ano. Corremos o risco de perder fábricas para o entorno. O governo quer aumentar a arrecadação à custa de empregos?", questionou. Todos os projetos aprovados hoje pela comissão seguem tramitando na Câmara Legislativa.

Adoção – Também foi aprovado pela CAS o projeto de lei nº 1.584/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (REDE), que busca esclarecer a população sobre a entrega de crianças para adoção. De acordo com o projeto, todas as unidades de saúde do DF, sejam públicas ou privadas, deverão afixar placas informativas com os seguintes dizeres: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-lo, ou conhece alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso".

LIBRAS – Outro projeto aprovado pela comissão é o PL nº 633/2015, do deputado Lira (PHS), que determina a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos do Distrito Federal. De acordo com o autor, o projeto "é um passo importante para viabilizar a integração dos deficientes na sociedade".

Esporte à Meia-Noite – A CAS também aprovou o projeto de lei nº 535/2015, de autoria do deputado Júlio César (PRB), que institui o projeto "Esporte à Meia-Noite" nas regiões administrativas do DF e também no Entorno. Segundo o distrital, o projeto "surgiu a partir da necessidade de se preencher o tempo ocioso dos jovens no período noturno, contribuindo para a paz social". Levantamento de custos apresentado pelo deputado aponta que o projeto terá impacto financeiro de R$ 4,8 milhões em 2016, R$ 5,2 milhões em 2017, R$ 5,8 milhões em 2018 e R$ 6,3 milhões em 2019.