Comissão de Assuntos Sociais aprova benefícios para pessoas com deficiência
Comissão de Assuntos Sociais aprova benefícios para pessoas com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou dezenas de proposições na reunião ordinária desta terça-feira (3). Entre as propostas aprovadas, várias garantem benefícios a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. É o caso do projeto de lei nº 1.630/2013, dos deputados peemedebistas Wellington Luiz, Robério Negreiros e Rôney Nemer. O PL altera a Lei nº 5.066/2013, que torna obrigatória a reserva de vagas para aquelas pessoas nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes e lanchonetes do Distrito Federal.
A proposta tem como objetivo adequar o texto da lei para melhor atender os consumidores e os empresários do setor. Antes de ser apreciado pelo plenário da Casa, o PL ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
Ainda em benefício das pessoas com deficiência, a CAS aprovou nesta manhã o projeto de lei nº 1.412/2013, da deputada Luzia de Paula (PEN). O PL altera a Lei 4.142/2008, que garante reserva de cota na programação de eventos culturais promovidos pelo GDF para artistas com deficiências. Além disso, os deputados aprovaram proposta do deputado Washington Mesquita (PTB) que obriga as seguradoras de automóveis do DF a fornecerem veículos adaptados para pessoas com deficiências (PL nº 1.154/2012).
Pauta variada – A comissão aprovou na reunião desta terça-feira a implantação e manutenção de cadastro unificado com informações a parentes sobre hospitalizados. O projeto de lei nº 1.132/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PPS), deve ser votado em plenário antes do recesso legislativo.
Os hotéis, motéis e pensões do DF poderão ser obrigados a afixar placas informativas sobre as proibições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à exploração sexual infanto-juvenil. É isso o que prevê o PL nº 1.337/2013, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que foi aprovado pela CAS.
Do distrital Cláudio Abrantes (PT), foi aprovado o projeto de lei nº 1.406/2013, com normas para a instalação de novos semáforos, com passagens de pedestres.
Convocação – A CAS aprovou, ainda, a convocação do secretário de Transparência do DF, Mauro Noleto, para prestar esclarecimentos sobre "possível auditoria" realizada por sua pasta envolvendo adversários políticos do atual governador do DF. O requerimento foi apresentado pela deputada Celina Leão (PDT), presidenta da comissão.
