Comissão aprova projetos nas áreas de saúde e educação
Comissão aprova projetos nas áreas de saúde e educação
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou em sua última reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira (11), oito projetos de lei e diversas indicações, limpando a pauta de votações. Entre as proposições, todas aprovadas por unanimidade, está o PL nº 1.522/2013, do deputado Rôney Nemer (PMDB), que cria o programa de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes de creches e escolas da rede pública de ensino do DF.
A obrigatoriedade de a rede de saúde do DF realizar exames que comprovem a predisposição genética para os cânceres de mama, ovários, tireoide e cólon reto também pode virar lei. A CESC aprovou o projeto de lei nº 1.523/2013, do deputado Washington Mesquita (PTB), que determina a medida.
Também na área de saúde pública foi aprovado o PL nº 1.282/2012, do distrital Aylton Gomes (PR), que cria normas para a divulgação do combate ao tabagismo no DF, enfatizando os males provocados pelo vício. Já a deputada Luzia de Paula (PEN) teve aprovado o projeto de lei nº 1.675/2013, que institui no DF o "Dia da Saúde do Homem".
Com benefícios para as áreas de saúde e educação, o PL nº 856/12, de autoria do deputado Evandro Garla (PRB), foi outro projeto aprovado. A proposição cria no âmbito da rede pública de ensino do DF o projeto paralímpico nas escolas.
Os membros da comissão aprovaram ainda o PL nº 1.345/2013, do ex-deputado Raad, que torna obrigatória a presença de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF), em farmácias e drogarias.
De iniciativa da deputada Eliana Pedrosa (PPS), os distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.378/2013, que prevê a realização periódica de inspeção nas instituições do sistema de ensino do DF, visando a prevenção de acidentes.
Na área da cultura, a CESC aprovou a inclusão do evento "Samba Brasília" no calendário de eventos oficiais do DF, conforme estabelece o projeto de lei nº 1.526/2013, do deputado Cláudio Abrantes (PT).
Museu da República – A cessão do Museu da República Honestino Guimarães para uso da União (prevista no PL nº 1.693/2013, do Executivo) foi discutida na reunião de hoje, mas em virtude de parecer contrário apresentado pela relatora Liliane Roriz (PRTB), o distrital Wellington Luiz (PMDB) pediu vistas à matéria, que deve voltar a ser debatida entre os distritais somente no próximo ano.
Em seu parecer, Liliane sustenta que a cessão é um tema polêmico. Ela criticou a tramitação do projeto em regime de urgência e argumentou que na proposta encaminhada pelo governador "não há qualquer comprovação de aportes orçamentários por parte do governo federal para a gestão eficiente do museu, que é do povo de Brasília". Já o deputado Evandro Garla (PRB) defendeu que, na alçada do DF, o museu enfrenta dificuldades semelhantes. "Os novos atores da área cultural não conseguem realizar seus eventos", criticou.
