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O fortalecimento de bibliotecas e salas de leitura em escolas públicas do Distrito Federal e a Política de Alimentação Escolar são temas de projetos de lei aprovados, ambos por unanimidade, pelos cinco integrantes da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa nesta terça-feira (11). Em sua última reunião do ano, a comissão aprovou 12 projetos de lei e 17 indicações com sugestões ao governador.

De autoria da deputada Eliana Pedrosa (PSD), o PL  1169/2012 cria o Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para o Fortalecimento de Bibliotecas e Salas de Leitura da Rede Pública de Ensino do DF. O objetivo é dar autonomia a cada uma das instituições de ensino para poderem adquirir livros e periódicos que renovem e fortaleçam seus espaços de leitura.

"Com um acervo maior e mais agradável a nossas crianças e adolescentes, o resultado será um avanço em todo o processo de ensino-aprendizagem e um aumento da prática da leitura", disse o deputado Professor Israel Batista (PEN), relator da proposta na comissão.

Em seu parecer, o distrital aponta como um grande mérito do PL a participação da comunidade escolar na escolha dos exemplares a serem adquiridos. "Isso vai democratizar todo o processo, dotando as escolas de livros mais condizentes com a situação local", destacou. Para a deputada Arlete Sampaio (PT), a gestão descentralizada das escolas –aprovada pelo governo atual – vai favorecer o envolvimento e a participação da comunidade previstos na proposta.

Também em benefício da educação no DF, a CESC aprovou o PL º 1127/2012, que trata da Política de Alimentação Escolar. A proposição,  da deputada Eliana Pedrosa, tem como objetivo assegurar aos estudantes da rede pública de ensino acesso a alimentação saudável e adequada, além de contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, a promoção da saúde e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional.

Ao dar seu parecer favorável ao projeto de lei, o relator da proposta na comissão, deputado Robério Negreiros (PMDB), apontou que, em muitos casos, a merenda escolar é a primeira – ou a única – refeição do dia do aluno. "Ela deve atender às necessidade nutricionais do estudante, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento e aprendizagem", argumentou.

Balanço – Sob a presidência do deputado Washington Mesquita (PSD), a CESC realizou 17 reuniões este ano e 16 em 2011. No total, foram aprovados 211 projetos de lei, 1370 indicações e quatro requerimentos. "Foi uma honra poder prestar serviços ao DF", disse Mesquita ao encerrar as atividades da comissão em 2012.