Comissão aprova projeto que veda discriminação de idosos
Comissão aprova projeto que veda discriminação de idosos
Publicado em 24/10/2006 15h39
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou em sua reunião ordinária na tarde desta terça-feira projeto de lei do deputado Izalci Lucas (PFL), que proíbe empresas comerciais, prestadoras de serviços, imobiliárias e instituições financeiras de negar crédito a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
De acordo com a proposta, quem desrespeitar a proibição estará sujeito a diversas penalidades. Em sua justificativa, o autor alega que o objetivo do projeto é assegurar dignidade aos idosos.