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A Comissão de Segurança, da Câmara Legislativa, aprovou na tarde desta quarta-feira (17) 14 projetos de lei, todos de autoria de deputados distritais, e 80 indicações legislativas ao Poder Executivo. Entre as propostas aprovadas, destaque para o PL 1626/2012, de autoria do deputado Chico Leite (PT), que determina a utilização de pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do DF.

A pulseira eletrônica deverá ser colocada no bebê imediatamente após o parto e somente poderá ser retirada no momento da alta hospitalar, na presença da mãe ou do responsável. Hospitais e maternidades ficarão obrigados a instalar em todas as saídas de suas dependências sistemas que acionem o dispositivo sonoro da pulseira de identificação do recém-nascido.

Em seu parecer, a relatora do projeto Liliane Roriz (PSD) destacou a necessidade de se impedir a repetição de "casos de subtração de menores em hospitais e clínicas do Distrito Federal". Já o deputado Dr. Charles (PTB) ressaltou a importância de o Poder Público  acabar com a insegurança das mães após o parto. "Estamos aprimorando mecanismos de defesa". 

Outro projeto de destaque aprovado é o do deputado Benedito Domingos (PP), que obriga os ciclistas que transitam em vias do DF a utilizarem dispositivos de iluminação traseira. "O objetivo é trazer mais segurança para ciclistas e motoristas, que encontram dificuldade para enxergar os ciclistas à noite", comentou Benedito. Segundo dados do GDF, 873 ciclistas se envolveram em acidentes de trânsito no ano passado.

A Comissão de Segurança aprovou ainda o PL 339/2007, do distrital Aylton Gomes (PR). A proposta garante assistência psicológica aos servidores de órgãos de segurança pública.