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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei n° 455/2015, de autoria do deputado Júlio César (PRB), que institui procedimentos para a busca por pessoas desaparecidas no Distrito Federal. A proposta estabelece objetivos, planos, estratégias e políticas públicas para encontrar tanto jovens como adultos.

O parlamentar comenta que o desaparecimento de crianças e adolescentes tem cada vez mais despertado a atenção da opinião pública e mobilizado a sociedade civil brasileira. "No entanto, o desaparecimento de pessoas adultas também é um problema que aflige as famílias brasileiras e que precisa ser enfrentado" alerta Júlio César.

Também de autoria do deputado Júlio César, foi aprovado o PL n° 465/2015, que torna obrigatória a divulgação do disque denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o disque 100, em grandes eventos e especial em que haja exibição em telas de projeção. "Condutas contra a liberdade sexual das crianças e adolescentes são praticadas a todo instante" relata o parlamentar.

A comissão também aprovou o PL n° 218/2015, de autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB), que obriga os hospitais do DF e demais serviços públicos de saúde, inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU), o Corpo de Bombeiros Militar e os hospitais privados e instituições congêneres a notificarem os conselhos tutelares e o Ministério Público sobre os casos -devidamente diagnosticados - de uso de bebida alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências.

Atendimentos - Aprovado também o PL n° 1141/2012, de autoria da deputada Celina Leão (PDT) que estabelece regras para elaboração de estatísticas nos atendimentos públicos no Distrito Federal. Os dados armazenados nos bancos de dados devem ser consolidados e divulgados trimestralmente no diário oficial do DF e em sítios eletrônicos do GDF.

De autoria da deputada Sandra Faraj (SD), foi aprovado o projeto de lei n° 334/2015, que assegura a criação do banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. "A violência contra a mulher constitui uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais" justifica a deputada.

Foi aprovado ainda pela Comissão de Direitos Humanos o PL n° 152/2015, de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB) que assegura o transporte gratuito das gestantes para realização de exames de pré-natal e para o parto. A deputada argumenta: "vale ressaltar que as beneficiadas do chamado ‘vale gestante' são mulheres inscritas no cadastro do sistema único de assistência social e que realizem seus exames na rede pública de saúde".

Dignidade - De autoria da deputada Luzia de Paula (Rede), foram aprovados dois projetos de lei. O PL n° 943/2012, institui o programa de atendimento multidisciplinar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Já o PL n° 129/2015 obriga a contratação, por parte do GDF, de artistas cujas músicas, danças ou coreografias não atentem contra a dignidade das mulheres.