Comissão aprova pauta de reajuste do IPVA e limita índice a 2,87%
Comissão aprova pauta de reajuste do IPVA e limita índice a 2,87%
Publicado em 21/11/2006 15h26

Redução de gastos para os proprietários de veículos no DF, em 2007. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje à tarde, em sessão ordinária, a nova pauta de valores venais de veículos automotores para o próximo ano, com limite de reajuste de 2,87% sobre os valores lançados em 2005. Antes, a previsão de reajuste médio a vigorar em 2007 seria em torno de 8,5%.
Os parlamentares ressaltaram que a fixação do teto do reajuste em relação à variação do INPC é uma determinação da Lei Orgânica. Conforme outra emenda aprovada ao projeto encaminhado pelo GDF, apresentada pela relatora deputada Eliana Pedrosa (PFL), ficarão isentos do pagamento do IPVA, a partir de 2007, os proprietários de veículos com mais de 10 anos de uso.
Ela comenta que essa medida volta a garantir uma isenção que foi suspensa desde 1999, quando apenas os veículos com mais de 15 anos passaram a ter direito ao benefício. Agora, avalia Pedrosa, cerca de 40% dos donos de veículos do DF ficarão livres do pagamento do IPVA.
Os parlamentares ressaltaram que a fixação do teto do reajuste em relação à variação do INPC é uma determinação da Lei Orgânica. Conforme outra emenda aprovada ao projeto encaminhado pelo GDF, apresentada pela relatora deputada Eliana Pedrosa (PFL), ficarão isentos do pagamento do IPVA, a partir de 2007, os proprietários de veículos com mais de 10 anos de uso.
Ela comenta que essa medida volta a garantir uma isenção que foi suspensa desde 1999, quando apenas os veículos com mais de 15 anos passaram a ter direito ao benefício. Agora, avalia Pedrosa, cerca de 40% dos donos de veículos do DF ficarão livres do pagamento do IPVA.
Os deputados que participaram da sessão - Leonardo Prudente (PFL, presidente da CEOF), Eliana Pedrosa e Eurides Brito, suplente (PMDB) - também aprovaram uma emenda aditiva que garante a revisão ou compensação tributária, conforme o caso, para as pessoas que foram prejudicadas em 2006 com o pagamento acima do previsto em lei.
Ao final da sessão, a relatora anunciou que espera a aprovação tranqüila do projeto do IPVA, em primeiro turno, na próxima reunião ordinária da Casa, prevista para amanhã, às 15h, no plenário.
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