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A Comissão Especial para Análise de Propostas de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), o retorno ao percentual de 2% da receita corrente líquida do DF para investimentos em pesquisas científicas por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). No ano passado, mesmo diante de críticas de pesquisadores e estudantes, que reclamavam do não pagamento de bolsas e da falta de operacionalidade da fundação, o percentual previsto na Lei Orgânica para financiamento de pesquisas científicas foi reduzido para 0,5%.

A volta aos 2% reservados para pesquisas é determinada pela proposta de emenda à Lei Orgânica nº 5/2011, de autoria do deputado Wasny de Roure (PT), aprovada na reunião de hoje. O relator da proposta na comissão, deputado Israel Batista (PEN), destacou os esforços empreendidos para reestruturar a FAP-DF. "Durante muitos anos a fundação não correspondeu às expectativas da comunidade acadêmica. Felizmente esse quadro está mudando. Hoje, a equipe da FAP é composta por gente comprometida com o desenvolvimento da ciência em Brasília. Vamos recuperar a confiança da sociedade na FAP", afirmou.

A deputada Celina Leão (PSD) votou favoravelmente à proposta, mas com ressalvas. "A oposição vota a favor por reconhecer a importância do investimento em ciência e tecnologia, mas queremos fiscalização rigorosa do uso desses recursos públicos", observou. Arlete Sampaio (PT), em concordância com a colega oposicionista, reforçou a necessidade de acompanhamento da gestão da verba pela fundação. "É imprescindível a criação de mecanismos transparentes de procedimentos para que possamos observar que resultados concretos são obtidos com a aplicação desses recursos", ressaltou. Benedito Domingos (PP), membro suplente da comissão, também se manifestou a favor da proposta, lembrando que o Brasil "investe pouco em ciência em comparação a outras nações". A proposta segue para votação em plenário.