Comissão de Fiscalização aprova projeto que obriga a divulgação do custeio de viagens de políticos e servidores públicos
Comissão de Fiscalização aprova projeto que obriga a divulgação do custeio de viagens de políticos e servidores públicos
Delmasso argumenta que o PL de sua autoria busca padronizar as boas práticas de transparência ativa, fomentando a cultura de disponibilização de informações públicas de forma simplificada
A fim de dar transparência ao uso dos recursos públicos, a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (FGTC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (24), o PL 1.376/2020, que obriga a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores públicos ou colaboradores públicos da administração pública distrital direta e indireta.
De acordo com a proposta do deputado Delmasso (Republicanos), as informações devem ser publicadas nos sites de forma específica, com detalhamento por viagens custeadas total ou parcialmente por recursos públicos, devendo-se informar o nome do beneficiário, destino e motivo do deslocamento, período de permanência, número de diárias e valores pagos.
O autor argumenta que a matéria visa a padronizar as boas práticas de transparência ativa, fomentando a cultura de disponibilização de informações públicas de forma simplificada. Embora não seja contrário a viagens com a finalidade de trabalho, no exercício das funções, o parlamentar considerou que “o problema é o uso sem critério”.
Acesso à informação e Contas Abertas
Durante a apreciação do projeto pelo colegiado, Delmasso acrescentou que o poder público precisa ser “didático” na exposição dos dados e citou, como exemplo, os portais da transparência da CLDF e da Controladoria Geral do DF, que têm aperfeiçoado seus métodos para que o cidadão comum consiga entender as informações expostas.
Ao ratificar o posicionamento de Delmasso, Leandro Grass (Rede) enfatizou que os dados precisam ser de fácil assimilação pelo usuário. Nesse sentido, ele sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o tema com as organizações da sociedade civil que trabalham com a lei de acesso à informação e Contas Abertas. Do mesmo modo, o deputado José Gomes (PSB) acrescentou que os dados precisam ser acessíveis, inclusive para combater as ‘fake news’.
Em sua tramitação, o projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), de onde seguirá para a votação do plenário da Casa. A reunião remota de hoje (24) foi transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube.
Leia Mais: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
Franci Moraes
Foto: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
