CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 1701/2021, cujo objetivo é estimular a adoção de animais abandonados por meio de campanhas de conscientização. A autora, deputada Jaqueline Silva (PTB), argumenta pela “salvaguarda dos animais carentes, sem lar e sem tutor, sujeitos aos reveses do abandono, como as situações de perigo e fome”.

A matéria foi aprovada na forma de emenda substitutiva do relator, deputado Daniel Donizet (PL), que enfatizou a defesa da causa animal e lembrou que abandono de animais é crime tipificado pela Lei de Crimes Ambientais.

O texto do projeto estabelece, nas instituições de ensino e estabelecimentos comerciais, a realização periódica de campanhas, publicidade e propaganda que estimulem a adoção de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centro de zoonoses nas redes públicas de grande concentração de animais no DF e que conscientizem as pessoas sobre sua relevância. A proposta abarca cães e gatos que dependam da tutela humana para sobrevivência e bem-estar, e discrimina a participação das pessoas de diversas formas, como doação de serviços; atendimento veterinário em tratamento clínico, cirúrgico, castração, medicação ou mesmo pela doação de insumos, como ração, produtos de limpeza, medicamentos e produtos para pets. 

A matéria prevê ainda que a realização das campanhas por parte de instituições públicas será regulamentada pelo Poder Executivo, o qual poderá celebrar convênios ou parcerias com instituições privadas, entidades ou pessoas físicas ligadas à proteção dos animais. 

Em sua ampla argumentação pela causa animal, Daniel Donizet citou a Organização Mundial da Saúde (OMS), a qual estima que, no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. “A situação gera consequências nefastas, tornando-se um problema de saúde pública e também de política pública, na medida em que os abrigos, centros de zoonoses e entidades protetoras, abarrotados e sem verbas, não conseguem oferecer um adequado acolhimento a esses animais”, descreve Donizet.

O parlamentar acrescentou que houve aumento dos níveis de abandono de animais domésticos em decorrência da pandemia. Portanto, segundo ele, a situação precisa ser exposta e divulgada à sociedade, bem como a realização de campanhas, publicidade e propaganda sobre o tema deva ser difundida tanto quanto for possível.  “As políticas públicas relacionadas à defesa da causa animal, notadamente voltadas aos animais em situação de abandono, também são políticas públicas para a coletividade”, alegou. 

Dignidade dos animais

Em nome da “dignidade dos animais”, a deputada Júlia Lucy (Novo) deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 481/2019, que proíbe a distribuição de animais vivos em eventos, a título de brinde, promoção ou sorteio. A proposta, da ex-deputada Kelly Bolsonaro, prevê multa de cinco mil reais, por animal, para quem infringir a lei. 

Os dois projetos seguem agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da apreciação pelo plenário da Casa. Com a participação dos deputados Júlia Lucy, Daniel Donizet e João Cardoso (Avante), a reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e pelo Youtube.