CLDF

A Câmara Legislativa promulgou a Lei 7.472/2024, de autoria de Thiago Manzoni (PL), que reconhece a vocação temática de logradouros do Plano Piloto como de relevante interesse cultural, social e econômico para o Distrito Federal. A ideia é fortalecer a identidade de termos utilizados pelos moradores para designar áreas comerciais da cidade, como a Rua das Farmácias, além de fomentar atividades emblemáticas que impulsionem a economia local.

De acordo com o texto, a lei não altera a denominação tombada dos espaços, apenas permite que empreendedores sejam beneficiados pelos títulos característicos da região. “O projeto incentiva o fluxo de turistas para a cidade, gerando mais emprego e renda para a população do DF, a exemplo do que já acontece com a Rua da Cultura, a Feira dos Importados ou a Feira dos Goianos”, destaca Manzoni.

Além da Rua das Farmácias, no Comércio Local Sul 102/302, o texto reconhece os endereços: Rua da Igrejinha, CLS 107/108; Rua da Moda, CLS 304/305; Rua dos Restaurantes, CLS 404/405; Rua Japonesa, CLS 414/415; Rua das Elétricas, CLS 109/110; e Rua da Informática, no Comércio Local Norte 207/208.

Infraestrutura

O projeto de lei é uma das normas promulgadas após a derrubada de 64 vetos pelos deputados distritais em fevereiro deste ano. Outra proposição de Manzoni, aprovada na sessão de queda dos vetos, institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal (PIF-DF). O texto estabelece a captação de recursos privados para financiar obras e manutenção de equipamentos públicos na região. 

Segundo Manzoni, o objetivo é garantir investimentos necessários para ampliar o funcionamento de diversos serviços essenciais, como expansão do metrô e construção de vias. “O projeto de lei que visa garantir segurança jurídica ao Governo do Distrito Federal e à iniciativa privada para a construção de parcerias, será, certamente, benéfica para a sociedade”, salientou o parlamentar.