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Da galeria do plenário da Câmara Legislativa, integrantes da carreira de Atividades Penitenciárias vibraram com a aprovação de dois projetos de lei nesta terça-feira (20). O PL nº 526/2019 altera a carreira, modificando a denominação do cargo de Agente de Atividades Penitenciárias para Agente de Execução Penal. Já o PL nº 549/2019 institui a gratificação por serviço voluntário aos servidores do sistema penitenciário.

De autoria do Poder Executivo, ambos os projetos foram aprovados, com emendas, em primeiro e segundo turnos. Os textos não modificam nem as atribuições dos agentes nem a estrutura da carreira; contudo, além de mudar o nome do cargo, o PL nº 526/2019 altera o requisito para ingresso, que passa da atual exigência de conclusão do ensino médio para "conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente". Por sua vez, PL nº 549/2019 estabelece que a gratificação por serviço voluntário deverá ser concedida aos integrantes da carreira que trabalharem durante o período de repouso, considerando a conveniência e a necessidade dos serviços. De natureza indenizatória, a gratificação será de R$ 50,00 por hora de serviço.

Agente penitenciário, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) comemorou a aprovação das propostas e das emendas apresentadas: "Agradeço aos colegas distritais, que compraram a briga do sistema prisional. O voluntariado é uma questão de justiça com os servidores da carreira".

Em tramitação – Também na sessão desta tarde, foram aprovados dois projetos de deputados distritais. Um deles é o PL nº 1.994/2018, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. A triagem neonatal é o conjunto de testes laboratoriais realizados logo após o nascimento ou nas primeiras semanas de vida do bebê. Conhecida popularmente como "Teste do Pezinho", a triagem tem como objetivo diagnosticar precocemente doenças genéticas, metabólicas, endócrinas e infecciosas que podem pôr em risco a vida ou o desenvolvimento do recém-nascido. De autoria da ex-deputada distrital Celina Leão, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa.

A CLDF também aprovou em primeiro turno o projeto de lei nº 2.087/2018, do deputado Rafael Prudente (MDB). O PL, que trata da doação de armas aos policiais ao se aposentarem ou passarem à inatividade, gerou polêmica. Alguns distritais, como Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Professor Reginaldo Veras (PDT), chegaram a solicitar a retirada de pauta do texto. Eles argumentaram que a matéria continha vícios constitucionais, mas, mesmo assim, a proposição foi aprovada em primeiro turno, com o voto contrário dos seis parlamentares, que deixaram o plenário para impedir a votação em segundo turno. A retirada do quórum – apenas 12 distritais permaneceram em plenário – colocou fim às votações nesta terça-feira

Denise Caputo e Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa