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Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal apresentou nesta terça-feira (30) à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa os resultados da execução orçamentária relativos ao segundo quadrimestre deste ano. A receita do DF no período foi de R$ 12,3 bilhões contra uma despesa total empenhada de R$ 11,1 bilhões.

O secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, observou que, mais uma vez, o ICMS teve o maior peso na composição das receitas tributárias (50% do total) e destacou que, entre as transferências correntes da União para o DF, os recursos para o SUS somaram R$ 431 milhões.

Outro ponto importante, e que é mantido sob controle, as despesas com pessoal representaram 46,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%, sendo o máximo 49%. Considerando as despesas totais, a rubrica pessoal e encargos sociais somou 58,91%.

Considerando os oito primeiros meses do ano, os investimentos – gastos do GDF com obras – somaram mais de R$ 920 milhões, que representam 16,7% do total previsto para o ano. Outro aspecto destacado é "a excelente capacidade de endividamento do Distrito Federal". Enquanto o Senado Federal determina que o valor pode chegar a 200% da RCL – que no período somou R$ 15,8 bilhões – o endividamento corresponde a 11,51%.

A deputada Arlete Sampaio (PT) presidiu a audiência pública que contou também com a presença do secretário de Planejamento do DF, Paulo Antenor de Oliveira, técnicos da pasta e da Secretaria de Fazenda.