CLDF

Em reunião remota na tarde desta segunda-feira (25), o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PL), anunciou que o colegiado realizará audiência pública remota, na próxima quarta-feira (27), às 10h, para avaliar as metas fiscais do primeiro trimestre deste ano, com a presença do secretariado de Economia do DF. Maia destacou a importância do relatório de metas fiscais que será apresentado no encontro. Segundo o parlamentar, a peça "retrata o comportamento fiscal do DF nos três primeiros meses, anteriores ao desencadeamento da pandemia, o que será um parâmetro para os demais trimestres". A audiência será pela plataforma eDemocracia que permite a participação popular.

Benefícios Fiscais – Na reunião de hoje (25), a CEOF aprovou a prorrogação de benefícios fiscais, como de ICMS concedido a pessoas com necessidades especiais. De acordo com a matéria (Processo 23/2020), o parecer aprovado homologa incisos da primeira cláusula do Convênio ICMS, de 3 abril deste ano, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o DF é signatário. O relator do parecer favorável, deputado Agaciel Maia, justificou que a matéria é "pacífica e sem inovação", uma vez que apenas prorroga convênios que já estão em vigor.

Fascal – Ainda durante a reunião, a deputada Júlia Lucy (Novo) solicitou que o colegiado se manifeste, na sessão extraordinária remota de amanhã (26), sobre o projeto de resolução, aprovado na sessão da última quarta-feira (20), referente ao Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal). Segundo Lucy, a matéria deveria ter sido analisada no âmbito da CEOF porque representa impacto financeiro e orçamentário. A parlamentar quer a anulação da votação do referido projeto de resolução que inclui ex-deputados distritais e seus dependentes no plano de saúde de forma vitalícia. Ela defendeu uma nova votação sobre o tema, "sem atropelo e vícios", a fim de garantir segurança jurídica às propostas da CLDF. Participaram da reunião de hoje os deputados Agaciel Maia (PL), Júlia Lucy (Novo), Jaqueline Silva (PTB) e Eduardo Pedrosa (PTC).

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Franci Moraes
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa