CLDF

Sob o comando do deputado Paulo Roriz (DEM), que assumiu a presidência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, em substituição a Leonardo Prudente (DEM), que ocupou a liderança do governo, a comissão aprovou hoje sete projetos, além de 63 indicações e um requerimento. Paulo Roriz pediu a presença de todos os membros da CEOF, a fim de esgotar a pauta que já acumula cerca de 300 proposições.
   Entre as propostas aprovadas, figura o projeto do deputado Aylton Gomes (PMN), que determina a discriminação, nas embalagens, dos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços.
 O relator, deputado Berinaldo Pontes (PP), disse em seu parecer que empresários, comerciantes e consumidores clamam por clareza, para saber exatamente o que estão pagando pelo produto e a parcela que corresponde aos impostos.

A CEOF - presentes, além do presidente, Paulo Roriz (DEM),  os deputados Paulo Tadeu (PT) e Berinaldo Pontes (PP) - aprovou também as seguintes  proposições: - do deputado Paulo Roriz (DEM), que assegura assistência jurídica aos servidores públicos efetivos ou comissionados, no tocante aos processos referentes ao exercício das funções públicas;
- do deputado Brunelli (DEM), que institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros, a fim de proporcionar a necessária habilitação a seu pessoal para o exercício de cargos e funções;
- que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração direta, indireta, fundacional do DF os estudantes que concluírem a educação básica em escolas públicas. Do ex-deputado Pedro Passos;
-  que cria a política de segurança do ciclista nas vias do DF, baseada principalmente em campanhas educativas. Do ex-deputado Pedro Passos;
- do deputado Paulo Tadeu (PT), que determina a aplicação de cinco por cento das verbas publicitárias do DF nos serviços de radiodifusão comunitária;
A comissão também aprovou o requerimento do deputado Paulo Tadeu (PT) para a realização de audiência pública a fim de discutir a situação financeira dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente do DF, em data a ser agendada.