CLDF

Os deputados que integram a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa estão, neste momento, discutindo, a portas fechadas, por sugestão do deputado Cristiano Araújo (PTB), os vetos do Poder Executivo às emendas parlamentares ao Plano Plurianual (PPA) do Distrito Federal para o período de 2008-2011.

Os parlamentares estão supresos com os vetos pois as emendas são fruto de acordo entre todos os partidos e técnicos do governo que participaram de sua elaboração.

Paulo Tadeu (PT) e Berinaldo Pontes (PP) mostraram-se preocupados. "É fundamental", disse o petista, "que esta Casa preserve sua independência até para que não ganhe corpo o discurso de enfraquecimento do Poder Legislativo".

Durante a reunião, a CEOF aprovou a homologação de convênio de ICMS, definido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em julho de 2006, que concede isenção do imposto nas operações com cimento asfáltico de petróleo, o chamado asfalto ecológico ou asfalto de borracha produzido com  pneus usados.

A comissão aprovou ainda, o Projeto de Lei Complementar 16/2007, de autoria do Executivo, que extingue o Fundo de Liquidez do Metrô DF, que perdeu sentido depois da negociação de refinanciamento da dívida com a União. Foram aprovadas, também, onze indicações de diversos parlamentares.

Extra-pauta, a CEOF aprovou crédito suplementar à Lei Orçamentária deste ano no valor total de pouco mais de R$ 11 milhões. O projeto, de autoria do Executivo, previa um crédito de cerca de R$ 5 milhões, mas o relator, deputado Paulo Roriz (DEM), com o intuito de adequar melhor a proposta ao orçamento distrital, apresentou o substitutivo que foi aprovado.

Participaram da reunião os deputados Paulo Roriz, presidente da CEOF, Paulo Tadeu, Berinaldo Pontes e Cristiano Araújo.